Foi publicado nesta quinta-feira (06/04) o Decreto nº 11.484, que apresenta uma série de diretrizes para promover e guiar a evolução da Televisão Digital brasileira. O objetivo é fomentar a inovação tecnológica e a competição no setor de televisão digital, além de ampliar o acesso à informação e à cultura para a população brasileira.
O decreto estabelece a necessidade de uma transição gradual para o sistema de TV digital, com o fim do sinal analógico e a migração para o sinal digital. A meta é que até 2023, todas as emissoras de televisão do país transmitam seus sinais apenas no formato digital.
Outra diretriz estabelecida no decreto é a criação de incentivos para a produção e distribuição de conteúdo audiovisual brasileiro. Para isso, serão estabelecidas medidas para o fomento à criação e distribuição de conteúdo nacional, como a redução de impostos e a facilitação do acesso a financiamentos.
Além disso, o decreto prevê a promoção da acessibilidade e da inclusão digital, com a implantação de tecnologias que permitam a interatividade dos usuários e a disponibilização de legendas e audiodescrição em toda a programação de televisão.
Outra diretriz importante é a proteção dos direitos autorais, com a implementação de medidas para combater a pirataria de conteúdo audiovisual. A ideia é garantir a remuneração adequada aos criadores e produtores de conteúdo, incentivando a criação de novas obras e a manutenção de empregos no setor.
O Decreto nº 11.484 é uma importante iniciativa do governo para promover a evolução da televisão digital no país, garantindo o acesso à informação e à cultura para toda a população brasileira, além de incentivar a inovação tecnológica e a produção de conteúdo nacional. Resta agora acompanhar a implementação das diretrizes estabelecidas pelo decreto e sua efetividade para o setor.