Termos de Uso

1. Natureza do site

O site apresenta atuação profissional, conteúdos sobre Direito Digital, proteção de dados, segurança da informação, inteligência artificial, automação de processos e projetos digitais. Também pode divulgar livros, certificações, formação acadêmica, artigos, iniciativas institucionais e projetos em desenvolvimento.

2. Conteúdo informativo não equivale a contratação

A leitura de artigos, páginas de serviço, materiais técnicos ou respostas automáticas não cria relação advogado-cliente, contrato de consultoria, vínculo de prestação de serviços, dever de atuação processual ou garantia de resultado.

A contratação de serviços jurídicos, consultivos, técnicos, educacionais ou de automação depende de proposta, escopo, aceite, documentação adequada e, quando cabível, instrumento contratual próprio.

3. Uso adequado do site

O usuário se compromete a utilizar o site de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade. É proibido:

• tentar acessar áreas restritas, credenciais, arquivos de configuração, banco de dados ou painéis administrativos;
• explorar vulnerabilidades, realizar varreduras abusivas, ataques, scraping massivo, engenharia reversa indevida ou automações que afetem disponibilidade;
• enviar código malicioso, spam, conteúdo ilícito, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros;
• utilizar marcas, textos, imagens, estrutura visual, livros ou materiais sem autorização;
• apresentar informações falsas em formulários de contato ou tentativas de atendimento.

4. Propriedade intelectual

Textos, artigos, identidade visual, estrutura de páginas, imagens, livros, nomes de projetos, marcas, metodologias, diagramas, prompts, materiais de treinamento e demais conteúdos são protegidos por direitos autorais, propriedade intelectual, direitos de personalidade e normas aplicáveis.

A citação pontual é permitida nos limites legais, com indicação de fonte e sem deturpar o conteúdo. Reprodução integral, uso comercial, treinamento de base própria, raspagem massiva ou republicação dependem de autorização.

5. Projetos digitais e links externos

O site pode conter links para projetos próprios ou relacionados, como plataformas, páginas institucionais, ambientes de atendimento, cursos, livros, redes sociais e canais externos. Cada projeto poderá ter regras próprias, inclusive termos, política de privacidade, contrato, documentação técnica ou condições específicas.

Links externos são fornecidos para conveniência e podem direcionar o usuário para ambientes fora do controle direto do site.

6. Informações enviadas pelo usuário

Ao enviar mensagens, documentos, relatos, prints, arquivos ou dados pelo formulário, WhatsApp, e-mail ou outro canal, o usuário declara possuir legitimidade para compartilhar tais informações e ciência de que o conteúdo poderá ser analisado para resposta, triagem ou elaboração de proposta.

O envio de informações sensíveis, sigilosas ou de terceiros deve ocorrer apenas quando necessário e adequado à finalidade pretendida.

7. Segurança e comunicação de vulnerabilidades

Caso o usuário identifique falha de segurança, exposição indevida de dados ou vulnerabilidade, deverá comunicar de boa-fé pelo e-mail dpo@alexfernando.com ou contato@alexfernando.com, sem explorar, divulgar, copiar dados, manter acesso indevido ou comprometer a disponibilidade do serviço.

8. Limitação de responsabilidade

O site busca manter informações corretas e atualizadas, mas conteúdos técnicos e jurídicos podem mudar por alteração legislativa, regulatória, jurisprudencial, tecnológica ou operacional. O uso de informações do site sem análise específica é de responsabilidade do usuário.

O site não se responsabiliza por indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de terceiros, incidentes de rede, hospedagem, navegadores, serviços externos ou eventos fora do controle razoável.

9. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade e na Política de Cookies.

10. Alterações dos termos

Estes termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no site, nos projetos, nos serviços ou na legislação. A versão vigente será publicada nesta página.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias deverão observar a legislação aplicável e os meios adequados de composição, sem prejuízo de regras específicas previstas em contrato próprio quando houver contratação formal.