Direitos do Titular de Dados

1. Canal para solicitações

As solicitações devem ser enviadas para:

DPO/Encarregado: dpo@alexfernando.com

2. Direitos que podem ser solicitados

Direito	O que significa	Observações
Confirmação	Saber se há tratamento de dados pessoais relacionados ao titular.	Pode ser respondida de forma simplificada quando suficiente.
Acesso	Obter informações sobre os dados tratados, observados sigilo, segurança e direitos de terceiros.	Pedidos complexos podem exigir prazo adicional legalmente admitido.
Correção	Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.	Pode exigir comprovação ou elementos mínimos para validação.
Anonimização, bloqueio ou eliminação	Pedir restrição ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.	Nem todo dado pode ser eliminado se houver obrigação legal, defesa de direitos ou outra base de conservação.
Portabilidade	Solicitar transferência dos dados a outro fornecedor, quando aplicável e regulamentado.	Observa segredos comerciais, industriais, viabilidade técnica e regulamentação aplicável.
Informação sobre compartilhamento	Saber com quais categorias de terceiros os dados foram compartilhados.	Pode ser informada por categoria quando a individualização comprometer segurança ou sigilo.
Revogação do consentimento	Retirar consentimento anteriormente concedido.	A revogação não afeta tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.
Oposição	Opor-se a tratamento realizado com fundamento em hipótese de dispensa de consentimento, quando houver descumprimento da LGPD.	Será analisada conforme contexto, base legal e finalidade.
Revisão de decisão automatizada	Solicitar revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem interesses do titular.	Atualmente o site não declara decisões automatizadas relevantes sobre visitantes comuns.

3. Como formular o pedido

Para agilizar o atendimento, recomenda-se que a solicitação contenha:

• nome completo do titular;
• e-mail ou telefone para resposta;
• direito que pretende exercer;
• descrição objetiva do pedido;
• canal pelo qual interagiu com o site;
• período aproximado do contato ou cadastro;
• documento ou elemento de validação de identidade, quando solicitado.

4. Validação de identidade

Para proteger o titular e evitar entrega indevida de dados a terceiros, poderá ser solicitada comprovação de identidade ou confirmação por canal previamente utilizado. Dados de validação serão usados apenas para atender à solicitação e prevenir fraude.

5. Prazos de resposta

Pedidos simples de confirmação ou acesso poderão ser respondidos de forma simplificada em prazo compatível com a LGPD. Quando o pedido exigir busca detalhada, validação de identidade, análise de bases legais, segregação de informações de terceiros ou avaliação jurídica, a resposta poderá seguir o prazo legal aplicável.

6. Limites legítimos ao atendimento

O exercício de direitos não é absoluto. Alguns pedidos podem ser total ou parcialmente limitados quando envolverem:

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• sigilo profissional, segredo de justiça ou confidencialidade contratual;
• proteção de direitos de terceiros;
• prevenção à fraude e segurança da informação;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• dados anonimizados ou que não permitam identificação razoável do titular;
• inexistência de dados vinculados aos elementos fornecidos pelo solicitante.

7. Pedido feito por representante

Solicitações feitas por procurador, responsável legal, representante empresarial ou familiar deverão vir acompanhadas de documento que comprove poderes de representação, salvo quando a legitimidade puder ser confirmada por outro meio seguro.

8. Reclamações e autoridade competente

O titular pode apresentar dúvidas ou reclamações pelo canal do encarregado. Caso entenda que o atendimento não foi adequado, poderá utilizar os meios administrativos previstos na legislação e perante os órgãos competentes.

9. Modelo de solicitação